{"id":8892738,"codigoMateria":170117,"identificacao":"PL 2733/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2733","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7623251,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incluir nas linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa o serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas e estabelecer a obrigatoriedade de integração dos dados coletados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de comunicação do desaparecimento às entidades que especifica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10031159,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ,  ACRESCIMO ,  CRIAÇÃO ,  SERVIÇO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  LOCALIZAÇÃO ,  PESSOA IDOSA ,  DESAPARECIMENTO ,  OBRIGATORIEDADE ,  INTEGRAÇÃO ,  DADOS ,  CADASTRO ,  AMBITO NACIONAL ,  COMPARTILHAMENTO ,  ORGÃO PUBLICO ,  HOSPITAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1bb7df7-77e9-40ec-91bb-30692c649ba3","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-08-28","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-08-28","classificacoes":[{"codigo":33809378,"descricao":"Idosos","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Idosos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Silvye Alves","sexo":"F","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6459,"siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputada Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":8892737,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2733/2023","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8892737,"sigla":"PL","numero":"02733","ano":2023,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-08-28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2250805,"data":"2025-08-28 11:01:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10031159,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 2733/2023","descricao":"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incluir nas linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa o serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas e estabelecer a obrigatoriedade de integração dos dados coletados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de comunicação do desaparecimento às entidades que especifica.","data":"2025-08-26T16:54:15","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1bb7df7-77e9-40ec-91bb-30692c649ba3"},{"id":10034467,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF257981740099","descricao":"-","data":"2025-08-28T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef2958b3-b9dc-4bce-89f7-70ba3f680e55"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-03T16:21:21.245000"}