{"id":8892344,"codigoMateria":170101,"identificacao":"PL 3099/2019","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3099","ano":2019,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7623166,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10030701,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-26","indexacao":" CRIAÇÃO ,  POLITICA NACIONAL ,  OBJETIVO ,  REFORÇO ,  ATUAÇÃO ,  PROMOÇÃO ,  PROTEÇÃO ,  PREVENÇÃO ,  RECUPERAÇÃO ,  SAUDE ,  COMPETENCIA ,  DIRETRIZ ,  MONITORAMENTO ,  AVALIAÇÃO ,  GESTÃO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  DIA NACIONAL ,  MES ,  JULHO . 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Na sequência, a Comissão aprova o requerimento de urgência (nº 144/2025-CDH) apresentado pela relatora, Senadora Jussara Lima.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10129377,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 159/2025 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3099, de 2019, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.","data":"2025-12-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c821d9ea-2a1f-4faa-9aaa-7ba5d0438e7c"}]},{"id":2269070,"data":"2025-12-10 19:07:41","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.\nÀ CAS para prosseguimento da tramitação."},{"id":2269218,"data":"2025-12-11 21:16:44","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2282553,"data":"2026-04-15 10:54:42","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2283768,"data":"2026-04-28 19:10:00","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2285262,"data":"2026-05-08 12:29:37","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2289352,"data":"2026-06-03 11:58:45","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10237654,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF267391112802","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3099, de 2019, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.","data":"2026-06-03T13:21:21","autoria":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/882968ec-a814-4c53-9cbf-c85e73987e68"}]},{"id":2291015,"data":"2026-06-12 18:04:39","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2291845,"data":"2026-06-17 10:24:45","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Roberta Acioly, em substituição à senadora Jussara Lima, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10248008,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 52/2026 - CAS","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3099, de 2019, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.","data":"2026-06-17T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c600bdc-b0b0-4aaf-9252-db57602d309d"}]},{"id":2292092,"data":"2026-06-17 17:09:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido, em 11/12/2025, o Requerimento nº 144/2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que requer urgência para o PL 3099/2019."},{"id":2292238,"data":"2026-06-17 17:30:11","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Recebido, em 11/12/2025, o REQ nº 144/2025-CDH, que solicita urgência para a matéria.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, \"d\", do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":88,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMESA"},{"id":2292243,"data":"2026-06-17 17:32:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, \"d\", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa."},{"id":2293473,"data":"2026-06-25 09:21:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 24 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.099, de 2019. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.  \n A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. \n\n ","idSituacaoIniciada":8,"siglaSituacaoIniciada":"PRONDEPLEN"},{"id":2293515,"data":"2026-06-25 09:56:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Aguardando inclusão em Ordem do Dia.\nDiscussão, em turno único.\n\n(Apresentado o Requerimento nº 144, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)."},{"id":2305230,"data":"2026-08-07 18:09:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026.\nDiscussão, em turno único.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2306619,"data":"2026-08-12 17:48:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) \nEncerrada a discussão da matéria. \nAprovado o substitutivo (Emenda nº 1), fica prejudicado o projeto inicial.  \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 137, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. \nSem emendas neste turno e encerrada a discussão sobre o substitutivo, este é dado como definitivamente adotado, sem votação.  \nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. ","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":10296153,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 137/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 137, de 2026-Plen/SF (Redação para o turno suplementar).","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49cb01f9-ade1-4403-bc3a-678846c0c2d3"}]},{"id":2307368,"data":"2026-08-13 19:37:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10298442,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF262566574726","data":"2026-08-13T19:37:10","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb2ee122-2deb-45ff-ba9e-748c00c091d0"}]},{"id":2307587,"data":"2026-08-14 19:00:05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1056, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.  ","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":10296350,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1056/2026","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 3099/2019.","data":"2026-08-12T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44033c9a-f7eb-44bc-a105-68ff45c34f3f"},{"id":10298447,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 3099/2019","descricao":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.","data":"2026-08-13T00:00:00","autoria":"Senado 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