{"id":8890073,"codigoMateria":170008,"identificacao":"REQ 95/2025 - CDH","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"95","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7622657,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, informações sobre a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa política pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)."},"documento":{"id":10028360,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataPublicacao":"2025-08-28","dataApresentacao":"2025-08-22","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DO 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