{"id":8890063,"codigoMateria":170006,"identificacao":"REQ 93/2025 - CDH","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"93","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7622655,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009."},"documento":{"id":10028355,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataPublicacao":"2025-08-28","dataApresentacao":"2025-08-22","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ,  EFETIVAÇÃO ,  AÇÃO 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proposição.","idSituacaoIniciada":11,"siglaSituacaoIniciada":"AGINF","documentosAssociados":[{"id":10239508,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 598/2026","descricao":"Encaminha ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania o Requerimento de Informação n° 93, de 2025 - CDH.","data":"2026-06-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10239508"}]},{"id":2299160,"data":"2026-07-10 08:48:19","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Juntado o Ofício nº 4452/2026/GM.MDHC/MDHC, de 9 de julho de 2026, do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, contendo informações ao Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10274227,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 4452/2026 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","descricao":"Resposta ao REQ 93/2025 - CDH.","data":"2026-07-09T00:00:00","autoria":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10274227"}]},{"id":2299695,"data":"2026-07-10 18:51:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação Ofício do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania n° 4452, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 93, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.\nAs informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas na tramitação do 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