{"id":8881803,"codigoMateria":169929,"identificacao":"PL 4021/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4021","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7620798,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o aliciamento online de crianças.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10019049,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  ALICIAMENTO ,  INDUÇÃO ,  CRIANÇA ,  SEXUALIDADE ,  ATO LIBIDINOSO ,  AFASTAMENTO ,  VIGILANCIA ,  PAES ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  FRAUDE ,  AMEAÇA ,  COAÇÃO 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