{"id":8876523,"codigoMateria":169799,"identificacao":"REQ 75/2025 - CAE","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"75","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CAE","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7619317,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro)."},"documento":{"id":10012350,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2025-08-12","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) ,  REGIME ADUANEIRO ESPECIAL PARA PESQUISA E LAVRAS DAS JAZIDAS DE PETROLEO E DE GAS NATURAL (REPETRO) ,  VOLUME ,  PRODUÇÃO ,  VALORES ,  INVESTIMENTO ,  APRESENTAÇÃO ,  ESTUDO ,  RELATORIO ,  EFICIENCIA ,  EFEITO ,  ECONOMIA NACIONAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10012350","autoria":[{"autor":"Comissão de Assuntos Econômicos","siglaTipo":"COMISSAO","descricaoTipo":"COMISSAO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947537,"siglaEnte":"CAE","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Assuntos Econômicos"}],"resumoAutoria":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2025-08-12","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2026-09-21","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Assuntos Econômicos","siglaTipo":"COMISSAO","descricaoTipo":"COMISSAO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":3947537,"siglaEnte":"CAE","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Assuntos 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