{"id":8875321,"codigoMateria":169756,"identificacao":"PL 3801/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3801","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7618998,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10010495,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-07","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  MODERNIZAÇÃO ,  INFRAESTRUTURA ,  SETOR ,  ENERGIA ELETRICA ,  TELECOMUNICAÇÃO ,  OBJETIVO ,  PROMOÇÃO ,  SEGURANÇA ,  ORGANIZAÇÃO ,  AREA PUBLICA ,  PRESERVAÇÃO ,  CIDADE ,  SUBSTITUIÇÃO ,  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