{"id":8874827,"codigoMateria":169747,"identificacao":"PL 3769/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3769","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7618865,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10009948,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-08-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  BONIFICAÇÃO ,  PROCESSO ,  SELEÇÃO ,  INGRESSO ,  CURSO DE GRADUAÇÃO ,  ESTUDANTE ,  CONCLUSÃO ,  CURSO TECNICO ,  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ,  ENSINO MEDIO 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