{"id":8871699,"codigoMateria":169700,"identificacao":"RQS 577/2025","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"577","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7618050,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as providências adotadas diante da suspensão, pela Venezuela, do reconhecimento dos certificados de origem que garantiam a isenção da tarifa de importação a produtos brasileiros, com impactos sobre o comércio exterior nas regiões de fronteira, especialmente no Estado de Roraima."},"documento":{"id":10005562,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2025-07-28","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) ,  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