{"id":8869500,"codigoMateria":169667,"identificacao":"MSF 43/2025","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"43","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 925/2025","sigla":"MSG","numero":"925","ano":2025,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7617501,"idTipo":32,"siglaTipo":"INDICACAO_AUTORIDADE","tipo":"Indicação de Autoridade","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho."},"documento":{"id":10002698,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2025-07-17","indexacao":" INDICAÇÃO ,  SENADO ,  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Aquaviários, com 21 votos favoráveis.\r\nNos termos do Ato da Comissão nº 1/2025, aprovado em 19/08/2025, ficou consignado que os indicados que eventualmente detenham cargos que demandem desincompatibilização antes de sua indicação às agências reguladoras, deverão apresentar à Secretaria Geral da Mesa, em até 24 horas após a votação da mensagem pelo Plenário do Senado Federal, a comprovação de que já fizeram a solicitação de tal desincompatibilização.\r\nJuntado o parecer da Comissão.\r\nÀ SLSF.","documentosAssociados":[{"id":10023973,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 32/2025 - CI","descricao":"Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre a Mensagem (SF) n° 43, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.","data":"2025-08-20T00:00:00","autoria":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10023973"}]},{"id":2249846,"data":"2025-08-20 18:25:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 20/08/2025) \r\nAprovada a indicação constante desta mensagem, após o seguinte resultado: sim – 47; não - 5; abstenção - 1; total – 53. \r\nSerá feita a devida comunicação à Presidência da República.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2250025,"data":"2025-08-21 19:53:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 774, de 21/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 179/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Frederico Carvalho Dias, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. Recebido no destino em 21/08/2025 às 19:53:24.","documentosAssociados":[{"id":10023757,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 774/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.","data":"2025-08-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10023757"},{"id":10023750,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 179/2025","descricao":"Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.","data":"2025-08-20T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10023750"}]},{"id":2250994,"data":"2025-08-29 10:11:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Publicada no DOU nº 164 (Seção II), de 29/08/25, pág. 002, a nomeação do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho."},{"id":2276840,"data":"2026-03-11 17:43:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10175986,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF266018387002","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo MSF 43/2025","data":"2026-03-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10175986"}]}],"movimentacoes":[{"id":10003678,"dataEnvio":"2025-07-17 18:23:21","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-07-17 18:36:42","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10003928,"dataEnvio":"2025-07-17 19:24:33","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-07-18 08:44:59","enteDestino":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"colegiadoDestino":{"codigo":59,"casa":"SF","sigla":"CI","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}},{"id":10024118,"dataEnvio":"2025-08-20 13:22:42","enteOrigem":{"id":55298,"casa":"SF","sigla":"SACIFR","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura"},"dataRecebimento":"2025-08-20 13:49:04","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10024462,"dataEnvio":"2025-08-20 13:51:00","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-08-20 18:24:48","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10025611,"dataEnvio":"2025-08-20 18:33:20","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-08-20 18:43:09","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10175989,"dataEnvio":"2026-03-11 17:43:21","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-03-11 17:43:22","enteDestino":{"id":55299,"casa":"SF","sigla":"COARQ","nome":"Coordenação de Arquivo"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":473495,"dataSessao":"2025-08-20T14:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":873,"siglaTipoSessao":"DOR","numeroSessao":"96","tipoApreciacao":"Votação, em turno único"}],"deliberacao":{"data":"2025-08-20","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário"},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:21.738000"}