{"id":8868971,"codigoMateria":169663,"identificacao":"PL 3545/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3545","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7617363,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegada de polícia civil.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10002030,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-07-17","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) ,  PREFERENCIA ,  CHEFIA ,  DELEGADO ,  MULHER .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10002030","autoria":[{"autor":"Ivete da 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