{"id":8865477,"codigoMateria":169626,"identificacao":"PL 3483/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3483","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7616479,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei diretrizes e bases da educação nacional), para inserir nos currículos da educação básica conteúdos obrigatórios sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar; e a Lei nº 7.488, de 11 de junho de 1986, para determinar a realização, nas instituições de ensino, de ações educativas sobre tabagismo.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9997794,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-07-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  REALIZAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  ATIVIDADE EDUCATIVA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  PREVENÇÃO ,  TABAGISMO ,  UTILIZAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  APARELHO ELETRONICO ,  FUMO ,  CONTEXTO ,  Dia Nacional de Combate ao Fumo . ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  CURRICULO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  CONTEUDO ,  PREVENÇÃO ,  TABAGISMO ,  UTILIZAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  APARELHO ELETRONICO ,  FUMO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9997794","autoria":[{"autor":"Confúcio Moura","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":475,"uf":"RO","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-07-16","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-02-25","classificacoes":[{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde 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