{"id":8864762,"codigoMateria":169607,"identificacao":"PL 3452/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3452","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7616306,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9997001,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-07-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONCURSO PUBLICO ,  CRITERIOS ,  CONCURSO DE TITULOS ,  CURSO DE FORMAÇÃO ,  CARGO PUBLICO ,  ACRESCIMO ,  CURSOS ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  MULHER 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