{"id":8862004,"codigoMateria":169516,"identificacao":"PL 3331/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3331","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7615624,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Estatuto da Poupança.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9993611,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-07-09","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  LOTERIA ,  INCENTIVO ,  MANUTENÇÃO ,  SALDO ,  FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME ,  REGULAMENTAÇÃO ,  PLANO DE INVESTIMENTO . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO ,  FOMENTO ,  FORMAÇÃO ,  POUPANÇA ,  REDUÇÃO ,  ENDIVIDAMENTO ,  FAMILIA ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  INSTRUMENTO ,  ATUAÇÃO ,  POLITICA PUBLICA ,  DIRETRIZ ,  OBRIGATORIEDADE ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  TRANSPARENCIA ,  INFORMAÇÕES ,  CONSUMIDOR ,  HIPOTESE ,  CONTRATAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CARTÃO DE CREDITO ,  EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO ,  CRITERIOS ,  CELEBRAÇÃO ,  CONTRATO . CRIAÇÃO ,  ORGÃO ,  ASSESSORAMENTO ,  AMBITO ,  LEGISLATIVO ,  CONGRESSO NACIONAL ,  ANALISE ,  CIENCIAS ,  COMPORTAMENTO ,  SUBSIDIO ,  INFORMAÇÕES ,  ELABORAÇÃO ,  NORMAS . REMUNERAÇÃO ,  CONTA VINCULADA ,  FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ,  INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) ,  AUTORIZAÇÃO ,  ABRANGENCIA ,  FACULTATIVIDADE ,  ADESÃO ,  BENEFICIARIO ,  PENSIONISTA ,  CORRELAÇÃO ,  BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) ,  Programa Bolsa Família (2023) ,  PREVIDENCIA SOCIAL ,  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ,  TRABALHADOR ,  MOTORISTA DE APLICATIVO ,  DEFINIÇÃO ,  HIPOTESE ,  MOVIMENTAÇÃO ,  SAQUE ,  VALORES ,  CRITERIOS ,  DEPOSITO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/baac05de-393b-492e-a547-e4ec31d521bf","autoria":[{"autor":"Confúcio Moura","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":475,"uf":"RO","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Confúcio 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