{"id":8861115,"codigoMateria":169484,"identificacao":"RQS 540/2025","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"540","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7615402,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações ao Senhor José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, sobre a aplicação dos recursos oriundos do crédito extraordinário aberto em favor deste Ministério por meio da Medida Provisória (MPV) nº 1.298/2025 no total de R$ 14.000.000,00 e de mais R$ 15.000.000,00 em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MPV 1.302/2025), ambos com objetivo de executar ações para receber brasileiros deportados pelos Estados Unidos da América e sobre a ausência de uma coordenação e/ou política nacional para acolhimento a esse 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