{"id":8857581,"codigoMateria":169388,"identificacao":"PLP 144/2025","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"144","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7614533,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9987891,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2025-07-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI COMPLEMENTAR ,  AUMENTO ,  PERIODO ,  PROIBIÇÃO ,  PRESIDENTE ,  DIRETOR ,  BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) ,  EXERCICIO PROFISSIONAL ,  SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ,  PARTICIPAÇÃO ,  CONTROLE SOCIETARIO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  CORRELAÇÃO ,  CARGO PUBLICO ,  ATUAÇÃO ,  CONSELHEIRO ,  ADMINISTRADOR ,  CELEBRAÇÃO ,  CONTRATO ,  EXECUTIVO ,  CONFLITO DE INTERESSES ,  HIPOTESE ,  EXONERAÇÃO ,  DEMISSÃO ,  EXTINÇÃO ,  MANDATO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9987891","autoria":[{"autor":"Cid Gomes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5973,"uf":"CE","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-07-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-07-01","classificacoes":[{"codigo":33685865,"descricao":"Administração Pública Indireta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta"},{"codigo":33685880,"descricao":"Cargos e Funções Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos"},{"codigo":33685970,"descricao":"Agentes Políticos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Agentes Políticos"},{"codigo":33769191,"descricao":"Sistema Financeiro Nacional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Cid Gomes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5973,"uf":"CE","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8857581,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 144/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-07-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2244106,"data":"2025-07-01 16:26:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 144/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9987925,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF252317516396","descricao":"-","data":"2025-07-01T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9987925"},{"id":9987891,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"PLP 144/2025","descricao":"Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.","data":"2025-07-01T16:25:44","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9987891"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}