{"id":8856777,"codigoMateria":169358,"identificacao":"RQS 499/2025","sigla":"RQS","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"499","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7614329,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas e as ações a serem promovidas em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho, bem como quais ações da Pasta para garantir a devida aplicação e efetividade do previsto no Estatuto."},"documento":{"id":9986927,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2025-07-01","indexacao":" REQUERIMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ,  DIREITOS HUMANOS ,  POLITICAS PUBLICAS ,  PROVIDENCIA ,  CELEBRAÇÃO ,  DATA NACIONAL ,  ESTATUTO 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