{"id":8856085,"codigoMateria":169341,"identificacao":"PL 3113/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3113","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7614199,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9986109,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-30","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ALTERAÇÃO ,  CATEGORIA ,  UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) ,  PARTE ,  PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA ,  DEFINIÇÃO ,  LIMITE GEOGRAFICO ,  OBJETIVO ,  PLANO ,  MANEJO ECOLOGICO ,  DECLARAÇÃO ,  UTILIDADE PUBLICA ,  DESAPROPRIAÇÃO ,  IMOVEL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9a4ec5b-b6b5-4744-a9eb-a1f12c645b84","autoria":[{"autor":"Carlos Portinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5936,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-06-30","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","classificacoes":[{"codigo":33686105,"descricao":"Intervenção na Propriedade Privada","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Intervenção na Propriedade Privada"},{"codigo":33809664,"descricao":"Espaços Especialmente Protegidos","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Carlos Portinho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5936,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8856085,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3113/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10196417,"data":"2026-04-06","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9026740,"numero":1,"data":"2026-04-06","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9027559,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":50,"sigla":"CMA","casa":"SF","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":50,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CMA","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Meio Ambiente","idEnteControleAtual":55289,"siglaEnteControleAtual":"SACMA","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-06-30","fim":"2026-04-06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2026-04-06","fim":"2026-04-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-04-14","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2243796,"data":"2025-06-30 07:51:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2025. 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