{"id":8855994,"codigoMateria":169338,"identificacao":"PL 3109/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3109","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7614185,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9985992,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PUBLICIDADE ,  ACESSO ,  SISTEMA ,  REGISTRO ,  DADOS ,  INFORMAÇÕES ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  VITIMA ,  MULHER .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/741bd7f0-75b4-43dd-92a0-cd482059a698","autoria":[{"autor":"Augusta 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SF265580862914","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3109, de 2025, da Senadora Augusta Brito, que Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.","data":"2026-06-16T11:58:31","autoria":"Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9f5e9a4-c01e-4d16-b0ec-90ffd7ade9c7"}]},{"id":2292854,"data":"2026-06-19 13:08:36","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2293291,"data":"2026-06-24 11:54:19","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10256091,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 92/2026 - 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