{"id":8855270,"codigoMateria":169319,"identificacao":"PL 3079/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3079","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7613995,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9984950,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-26","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  ASSISTENCIA ,  AUXILIO ,  CUSTEIO ,  TRASLADO ,  RESTOS MORTAIS ,  BRASILEIROS ,  MORTE ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  INEXISTENCIA ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FAMILIA ,  DECLARAÇÃO ,  VULNERABILIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7512e1d0-3da1-43fd-81a6-98eaa4dace00","autoria":[{"autor":"Romário","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5322,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Romário (PL/RJ)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-06-26","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-03-23","classificacoes":[{"codigo":33809363,"descricao":"Assistência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Assistência Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Romário","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5322,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8855270,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3079/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10020272,"data":"2025-08-18","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8882218,"numero":1,"data":"2025-08-18","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8883096,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":834,"sigla":"CDH","casa":"SF","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"ordem":3,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":54,"sigla":"CRE","casa":"SF","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":38,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Econômicos","idEnteControleAtual":13530,"siglaEnteControleAtual":"SACAE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-06-26","fim":"2025-08-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2025-08-18","fim":"2025-08-26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-08-26","fim":"2025-09-09","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2025-09-09","fim":"2025-11-13","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2025-11-13","fim":"2025-11-28","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2025-11-28","fim":"2025-12-03","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2025-12-03","fim":"2025-12-05","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2025-12-05","fim":"2025-12-10","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2025-12-10","fim":"2026-03-13","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2026-03-13","fim":"2026-03-18","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2026-03-18","fim":"2026-03-23","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2026-03-23","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}}],"informesLegislativos":[{"id":2243580,"data":"2025-06-26 10:44:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3079/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9984967,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF250657141573","descricao":"-","data":"2025-06-26T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40b72d17-fc48-4dcf-9383-38d528c66c77"},{"id":9984950,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3079/2025","descricao":"Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.","data":"2025-06-26T10:44:25","autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7512e1d0-3da1-43fd-81a6-98eaa4dace00"}]},{"id":2249472,"data":"2025-08-18 19:35:29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Às CDH; CAE e CRE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2249455,"data":"2025-08-18 19:51:54","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, \"c\", do RISF). De 19/08/2025 a 25/08/2025. Perante a CDH."},{"id":2249801,"data":"2025-08-20 15:01:07","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas:  \r\nPrimeiro dia: 19/08/2025  \r\nÚltimo dia: 25/08/2025"},{"id":2250283,"data":"2025-08-26 10:25:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram recebidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguarda distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2250283,"data":"2025-08-26 10:25:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram recebidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguarda distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2250283,"data":"2025-08-26 10:25:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Não foram recebidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguarda distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2253244,"data":"2025-09-09 11:02:58","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2264749,"data":"2025-11-13 12:35:45","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10106719,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF257043563888","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3079, de 2025, do Senador Romário, que Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.","data":"2025-11-13T12:35:16","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1eacd23d-894a-421d-a8a2-2f2f4c007d1b"}]},{"id":2266765,"data":"2025-11-28 17:54:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2267605,"data":"2025-12-03 14:54:50","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Em reunião realizada em 03/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2268187,"data":"2025-12-05 18:27:51","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2268991,"data":"2025-12-10 17:02:02","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Em reunião realizada em 10/12/2025, a matéria foi retirada de pauta.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2277745,"data":"2026-03-13 12:55:00","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2278352,"data":"2026-03-18 13:20:04","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10183077,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 29/2026 - CDH","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3079, de 2025, do Senador Romário, que Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.","data":"2026-03-18T00:00:00","autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e027df5-7d50-46b1-979f-81cddff2e128"}]},{"id":2278955,"data":"2026-03-20 10:05:48","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.\nÀ CAE, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2279081,"data":"2026-03-23 09:15:50","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"}],"movimentacoes":[{"id":10020257,"dataEnvio":"2025-08-18 19:28:39","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-08-18 19:35:26","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10020302,"dataEnvio":"2025-08-18 19:52:24","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-08-20 15:00:10","enteDestino":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"colegiadoDestino":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"}},{"id":10186088,"dataEnvio":"2026-03-20 12:35:59","enteOrigem":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"dataRecebimento":"2026-03-23 09:15:19","enteDestino":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"colegiadoDestino":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-03-25T17:45:07.192000"}