{"id":8854207,"codigoMateria":169284,"identificacao":"PL 3039/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3039","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7613730,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9983320,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-24","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAÇÃO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  PESSOA FISICA ,  VOLUNTARIO ,  AUSENCIA ,  VINCULO EMPREGATICIO ,  DEFINIÇÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DIREITOS ,  DEVERES ,  REQUISITOS ,  TRABALHADOR ,  OBRIGATORIEDADE ,  FORMALIZAÇÃO ,  ACORDO ,  SISTEMA NACIONAL ,  CADASTRO ,  COMPARTILHAMENTO 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