{"id":8854085,"codigoMateria":169272,"identificacao":"PL 3034/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3034","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7613707,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer princípios e diretrizes sobre o uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9982956,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  PROTEÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  DIREITOS ,  GARANTIA ,  SEGURANÇA ,  INTERNET ,  MIDIA SOCIAL ,  PREVENÇÃO ,  EXCESSO ,  LIMITAÇÃO ,  TEMPO ,  UTILIZAÇÃO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  PRESERVAÇÃO ,  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A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 2.551, de 2025, ao Arquivo. O Projeto de Lei nº 3.034, de 2025, que passará a tramitar em separado, de forma autônoma, retorna ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ e depois à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 48, X, do Regimento Interno do Senado Federal, e do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2262653,"data":"2025-11-04 15:39:14","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Recebido na CDH. 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