{"id":8853109,"codigoMateria":169248,"identificacao":"PDL 390/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"390","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7613523,"idTipo":20,"siglaTipo":"APRECIACAO_ATO_INTERNACIONAL","tipo":"Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais","ementa":"Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9981789,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2025-06-23","indexacao":" APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  ACORDO INTERNACIONAL ,  TROCA ,  PROTEÇÃO ,  INFORMAÇÕES ,  INFORMAÇÃO SIGILOSA ,  BRASIL ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  PAISES BAIXOS 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De 07/07/2025 a 11/07/2025. 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SF253911914426","descricao":"Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 390, de 2024, que Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.","data":"2025-08-27T18:00:21","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10033687"}]},{"id":2251590,"data":"2025-09-04 11:57:22","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/09/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2253531,"data":"2025-09-10 11:26:36","colegiado":{"codigo":54,"casa":"SF","sigla":"CRE","nome":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55294,"casa":"SF","sigla":"SACRE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional"},"descricao":"Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.\r\nA matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10048888,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 62/2025 - 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DECRETO LEGISLATIVO N° 206 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 03/10/2025 - Seção I - pág. 2.\r\nPromulgado em 02/10/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2257366,"data":"2025-10-03 10:20:55","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 953, de 02/10/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 232, de 02/10/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 206/25. Recebido no destino em 03/10/2025 às 10:20:55.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 954, de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 206/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nRemetido Ofício SF nº 955, de 02/10/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 206/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.","documentosAssociados":[{"id":10067217,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 953/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 206, de 2025 (Projeto de Decreto Legislativo n° 390, de 2024).","data":"2025-10-01T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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