{"id":8852101,"codigoMateria":169190,"identificacao":"PL 2981/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2981","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7613291,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9980555,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) ,  AUTORIZAÇÃO ,  APLICAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  INVESTIMENTO ,  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