{"id":8850593,"codigoMateria":169174,"identificacao":"PL 2953/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2953","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7612801,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações ambientais e para proibir a destruição de veículos e equipamentos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9978480,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-17","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE ,  CRITERIOS ,  PROCEDIMENTO ,  APREENSÃO ,  GUARDA ,  DEPOSITO ,  DESTINAÇÃO ,  INSTRUMENTO ,  VALORES ,  BENS ,  ANIMAL ,  PRODUTO ,  FAUNA ,  FLORA ,  CRIME ,  INFRAÇÃO ,  NATUREZA ADMINISTRATIVA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9978480","autoria":[{"autor":"Plínio Valério","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5502,"uf":"AM","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-06-17","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-09-26","classificacoes":[{"codigo":33809799,"descricao":"Crimes e Infrações Ambientais","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Crimes e Infrações Ambientais"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Plínio Valério","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5502,"uf":"AM","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8850593,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2953/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10056680,"data":"2025-09-18","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8915352,"numero":1,"data":"2025-09-18","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8916210,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":50,"sigla":"CMA","casa":"SF","nome":"Comissão de Meio Ambiente"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":34,"sigla":"CCJ","casa":"SF","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":50,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CMA","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Meio Ambiente","idEnteControleAtual":55289,"siglaEnteControleAtual":"SACMA","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-06-17","fim":"2025-09-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2025-09-18","fim":"2025-09-26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-09-26","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2242569,"data":"2025-06-17 18:12:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 2953/2025. 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