{"id":8845101,"codigoMateria":169010,"identificacao":"PLP 129/2025","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"129","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7611437,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece o justo direito creditório relativo aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9971275,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2025-06-10","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  DIREITO TRIBUTARIO ,  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ,  Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) ,  SIMPLES NACIONAL ,  SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) ,  DIREITOS ,  CREDITOS ,  AQUISIÇÃO ,  BENS ,  SERVIÇO . ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  ESTATUTO DA MICROEMPRESA ,  MICROEMPRESA ,  PEQUENA EMPRESA ,  AUSENCIA ,  OPÇÃO ,  SIMPLES NACIONAL ,  SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) ,  DIREITO ,  CREDITOS ,  INCIDENCIA ,  AQUISIÇÃO ,  BENS ,  SERVIÇO ,  DEFINIÇÃO ,  VALOR ,  NORMAS ,  ALIQUOTA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08999625-61e5-44de-8c8f-55e9be7eae4d","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-06-10","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-06-10","classificacoes":[{"codigo":33804895,"descricao":"Micro e Pequenas Empresas","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas"},{"codigo":33804940,"descricao":"Tributos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8845101,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 129/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-06-10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2241450,"data":"2025-06-10 17:28:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 129/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9971294,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF250890682817","descricao":"-","data":"2025-06-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c8397d9-a397-4cbe-959c-901198d027b4"},{"id":9971275,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"PLP 129/2025","descricao":"Estabelece o justo direito creditório relativo aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.","data":"2025-06-10T17:25:17","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08999625-61e5-44de-8c8f-55e9be7eae4d"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}