{"id":8844428,"codigoMateria":168990,"identificacao":"PL 2761/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2761","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7611259,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9970451,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-10","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  GOVERNANÇA PUBLICA ,  CLIMA ,  OBJETIVO ,  DIRETRIZ ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  OBRIGATORIEDADE ,  ADOÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  SUSTENTABILIDADE ,  ATIVIDADE ,  REDUÇÃO ,  DANOS ,  RISCOS ,  ADAPTAÇÃO ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ,  VALORIZAÇÃO ,  CIENCIA E TECNOLOGIA ,  PREVENÇÃO ,  TRANSPARENCIA ,  ACESSO ,  INFORMAÇÕES ,  PARTICIPAÇÃO ,  ELABORAÇÃO ,  MONITORAMENTO ,  AVALIAÇÃO ,  ESTRUTURA ,  SISTEMA NACIONAL ,  COMITE NACIONAL ,  CONSELHO ESTADUAL ,  CONSELHO MUNICIPAL ,  FUNDO NACIONAL ,  FINANCIAMENTO ,  CONSELHO NACIONAL ,  COMPOSIÇÃO ,  DELIBERAÇÃO ,  RESPONSABILIDADE ,  FISCALIZAÇÃO ,  MELHORIA ,  INSTRUMENTO ,  CREDITO DE CARBONO ,  INDICE ,  EDUCAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  TREINAMENTO DE PESSOAL ,  DEVERES ,  PODER PUBLICO ,  EXECUÇÃO ,  FOMENTO ,  PESQUISA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e86bca6-65cb-4bb4-ae42-81c4a36213d8","autoria":[{"autor":"Otto Alencar","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5523,"uf":"BA","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social 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SF258673172959","descricao":"Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão exclusiva e terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.761, de 2025, do Senador Otto Alencar, que institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.","data":"2025-12-02T00:00:00","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/952a9643-59f5-427a-99fb-38858060d1a4"}]},{"id":2267082,"data":"2025-12-02 11:42:37","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Em reunião realizada em 02/12/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2284055,"data":"2026-05-01 07:34:26","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2284246,"data":"2026-05-05 08:36:58","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2284330,"data":"2026-05-05 09:56:36","colegiado":{"codigo":50,"casa":"SF","sigla":"CMA","nome":"Comissão de Meio Ambiente"},"enteAdministrativo":{"id":55289,"casa":"SF","sigla":"SACMA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente"},"descricao":"Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:56.\nRecebido nesta data o requerimento nº 03/2026-CMA , do Senador Jaime Bagattoli, que requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de lei nº 2761/2025.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10214244,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 3/2026 - 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