{"id":8843090,"codigoMateria":168955,"identificacao":"PL 2722/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2722","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7610953,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9968667,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-05","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  ALIMENTOS ,  ROTULO ,  OBRIGATORIEDADE ,  INCLUSÃO ,  ADVERTENCIA ,  ALIMENTO ULTRAPROCESSADO ,  AUMENTO ,  RISCOS ,  CANCER ,  ORGÃOS ,  FISCALIZAÇÃO ,  CONTROLE ,  REGULAMENTAÇÃO ,  HIPOTESE ,  DESCUMPRIMENTO ,  SANÇÃO ,  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968667","autoria":[{"autor":"Dra. 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