{"id":8843057,"codigoMateria":168952,"identificacao":"PL 2716/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2716","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7610945,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II), incidente sobre a comercialização de insumos, produtos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa clínica, básica, experimental e translacional em oncologia clínica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9968625,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-06-05","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ISENÇÃO ,  IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ,  INCIDENCIA ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  MEDICAMENTOS ,  INSUMO ,  PRODUTO ,  EQUIPAMENTOS ,  PESQUISA ,  AREA ,  MEDICINA ,  TRATAMENTO ,  CANCER .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9968625","autoria":[{"autor":"Dra. 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