{"id":8841925,"codigoMateria":168907,"identificacao":"PL 4396/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4396","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7610671,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9967200,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-30","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PODER PUBLICO ,  OBRIGATORIEDADE ,  DIFUSÃO ,  DIREITOS HUMANOS ,  DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ,  PROTEÇÃO ,  MULHER ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  PESSOA IDOSA ,  ACRESCIMO ,  DIREITOS ,  PESSOA COM DEFICIENCIA 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