{"id":8841906,"codigoMateria":168910,"identificacao":"PL 2922/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2922","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7610667,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), para estabelecer mecanismos que contribuam para a segurança dos usuários e dos motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado, de forma a possibilitar o seu acionamento imediato (Lei Proteja).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9967186,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-30","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROTOCOLO ,  EMERGENCIA ,  SEGURANÇA ,  CLIENTE ,  USUARIO ,  MOTORISTA DE APLICATIVO ,  PLATAFORMA ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  INTERNET ,  OBRIGATORIEDADE ,  EMPRESA ,  OFERECIMENTO ,  FUNÇÃO ,  COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS ,  SIGILO ,  AUTORIDADE ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  REGISTRO ,  INFORMAÇÕES ,  OBJETIVO ,  PROTEÇÃO ,  INTEGRIDADE ,  CONVENIO ,  ORGÃO ,  AMBITO ESTADUAL ,  REALIZAÇÃO ,  CAMPANHA ,  DIVULGAÇÃO ,  HIPOTESE ,  DESCUMPRIMENTO ,  SANÇÃO ,  ADVERTENCIA ,  MULTA ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FUNDOS PUBLICOS ,  PROGRAMA ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  MULHER .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8d056ae-2a30-4227-9c62-6f757b739746","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-06-02","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2026-05-07","classificacoes":[{"codigo":33805167,"descricao":"Transporte 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