{"id":8841355,"codigoMateria":168885,"identificacao":"PL 2658/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2658","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7610550,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, para estabelecer mecanismos permanentes de apoio da União aos entes federativos afetados por fluxos migratórios contínuos e persistentes decorrentes de crises humanitárias, prever compensação orçamentária e reforço à estrutura de segurança e aperfeiçoar a política de interiorização e integração social dos migrantes e dos refugiados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9966675,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-29","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  APOIO TECNICO ,  APOIO FINANCEIRO ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  DEFESA CIVIL ,  SAUDE ,  EDUCAÇÃO ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  HABITAÇÃO ,  SANEAMENTO BASICO ,  AMBITO ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS ,  SITUAÇÃO ,  EXCESSO ,  FLUXO ,  MIGRAÇÃO ,  IMIGRAÇÃO ,  REFUGIADO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc75e926-604c-4eea-8f62-02531331eda6","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-05-29","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2025-05-29","classificacoes":[{"codigo":33686045,"descricao":"Serviços Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Serviços Públicos"},{"codigo":33805857,"descricao":"Execução Financeira e Orçamentária","descricaoHierarquia":"Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária"},{"codigo":33809333,"descricao":"Direitos Humanos e Minorias","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8841355,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2658/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-05-29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2240558,"data":"2025-05-29 17:44:00","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 2658/2025. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9966721,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF254259144238","descricao":"-","data":"2025-05-29T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1f891a57-8a50-474a-a682-a10205e49551"},{"id":9966675,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 2658/2025","descricao":"Altera a Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, para estabelecer mecanismos permanentes de apoio da União aos entes federativos afetados por fluxos migratórios contínuos e persistentes decorrentes de crises humanitárias, prever compensação orçamentária e reforço à estrutura de segurança e aperfeiçoar a política de interiorização e integração social dos migrantes e dos refugiados.","data":"2025-05-29T17:43:24","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc75e926-604c-4eea-8f62-02531331eda6"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}