{"id":8834418,"codigoMateria":168725,"identificacao":"PLP 121/2025","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"121","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7608800,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9957503,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2025-05-22","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  CRONOGRAMA ,  POLITICAS PUBLICAS ,  MULHER ,  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  OBJETIVO ,  ELIMINAÇÃO ,  VIOLENCIA ,  DISCRIMINAÇÃO ,  LIMITAÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO ,  PRODUTIVIDADE ,  SOCIEDADE CIVIL ,  NORMAS ,  OBRIGATORIEDADE ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  EQUIDADE ,  IGUALDADE ,  PARTICIPAÇÃO ,  RESPONSABILIDADE ,  DIRETRIZ ,  ELABORAÇÃO ,  GESTÃO ,  ATIVIDADE ,  COMPOSIÇÃO ,  AVALIAÇÃO ,  EFEITO ,  INFLUENCIA ,  PRIORIDADE ,  ORÇAMENTO ,  PREVISÃO PLURIANUAL ,  RELATORIO ,  RESULTADO ,  ANUALIDADE ,  IDENTIFICAÇÃO ,  BANCO DE DADOS ,  COORDENAÇÃO ,  ORGÃOS ,  PLANEJAMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8461e61f-d4c5-417c-bf9a-0e93165a4ba7","autoria":[{"autor":"Daniella Ribeiro","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5998,"uf":"PB","siglaPartido":"PP","partido":"Progressistas","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-05-22","situacaoAtual":"AGUARDANDO 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SF254483329542","descricao":"Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2025, da Senadora Daniella Ribeiro, que institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.","data":"2025-11-11T19:22:52","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fcb095e-e732-4635-9aa4-883652247426"}]},{"id":2267979,"data":"2025-12-05 18:27:50","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2269007,"data":"2025-12-10 17:02:00","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Em reunião realizada em 10/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2273817,"data":"2026-02-20 18:32:43","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/02/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2274695,"data":"2026-02-25 14:54:45","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. 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