{"id":8834353,"codigoMateria":168723,"identificacao":"REQ 47/2025 - CDH","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"47","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7608787,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. 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Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.","data":"2025-05-22T05:42:44","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) e outros.,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9957413"}]},{"id":2239657,"data":"2025-05-23 16:34:35","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2240445,"data":"2025-05-28 17:54:45","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 28ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. 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relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2241903,"data":"2025-06-12 16:30:14","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2248969,"data":"2025-08-13 15:59:03","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA","documentosAssociados":[{"id":10014431,"tipo":"Relatório 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Parlamentares"},"descricao":"O Presidente do Senado Federal, no dia 3/6/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.","idSituacaoIniciada":109,"siglaSituacaoIniciada":"DEFERD","documentosAssociados":[{"id":10237986,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho - SF266580757855","descricao":"Decisão ad referendum da Comissão Diretora.","data":"2026-06-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10237986"}]},{"id":2289834,"data":"2026-06-08 15:56:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.\r\nAs informações serão solicitadas ao Ministério requerido."},{"id":2290233,"data":"2026-06-09 18:34:14","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 587, de 2026, ao Ministro de Estado da Educação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações, contido no Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 47, de 2025, e encaminhando em anexo, avulso da proposição.","idSituacaoIniciada":11,"siglaSituacaoIniciada":"AGINF","documentosAssociados":[{"id":10239617,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 587/2026","descricao":"Encaminha ao Ministério da Educação o Requerimento de Informação n° 47, de 2025 - CDH.","data":"2026-06-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10239617"}]},{"id":2299202,"data":"2026-07-10 09:22:13","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Juntado o Ofício nº 3606/ASPAR/GM-MEC, de 09 de julho de 2026, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10274246,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 3606/2026-MEC - Ministério da Educação","descricao":"Resposta ao REQ 47 de 2025-CDH.","data":"2026-07-09T00:00:00","autoria":"Ministério da Educação","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10274246"}]},{"id":2299696,"data":"2026-07-10 18:52:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário 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