{"id":8834343,"codigoMateria":168721,"identificacao":"REQ 45/2025 - CDH","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"45","ano":2025,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CDH","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7608785,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa."},"documento":{"id":9957408,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataPublicacao":"2025-05-22","dataApresentacao":"2025-05-22","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  MONITORAMENTO ,  PLANO DE AÇÃO ,  PACTO ,  PREVENÇÃO ,  FEMINICIDIO ,  APOIO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  AVALIAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9957408","autoria":[{"autor":"Comissão de Direitos 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Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":7370365,"siglaSituacaoIniciada":"APROV_APRES_PLEN"},{"id":2240469,"data":"2025-05-28 19:39:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2240469,"data":"2025-05-28 19:39:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2240469,"data":"2025-05-28 19:39:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2240469,"data":"2025-05-28 19:39:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2240482,"data":"2025-05-29 08:31:38","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Aguardando designação de relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2242311,"data":"2025-06-17 09:35:32","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2248959,"data":"2025-08-13 16:02:41","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA","documentosAssociados":[{"id":10014444,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF255969749031","descricao":"TRSECR - Relatório sobre REQ nº 45/2025.","data":"2025-08-13T16:02:20","autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10014444"}]},{"id":2289643,"data":"2026-06-08 09:42:01","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2289662,"data":"2026-06-08 09:48:20","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"O Presidente do Senado Federal, no dia 3/6/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.","idSituacaoIniciada":109,"siglaSituacaoIniciada":"DEFERD","documentosAssociados":[{"id":10237986,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho - 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CDH.","data":"2026-06-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10239681"}]},{"id":2298434,"data":"2026-07-08 16:15:30","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Juntado o Ofício nº 7373/MDS, de 08 de julho de 2026, do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, contendo informações ao Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10271146,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 7373/2026 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","descricao":"Resposta ao REQ nº 45, de 2025-CDH.","data":"2026-07-08T00:00:00","autoria":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10271146"}]},{"id":2298440,"data":"2026-07-08 16:35:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 08/07/2026. Motivação: Informações Recebidas."},{"id":2298475,"data":"2026-07-08 17:13:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, de 8 de julho de 2026, que encaminha resposta ao Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 45, de 2025, de autoria da Senadora Damares Alves. \nA requerente foi comunicada e a informação anexada na tramitação do requerimento. 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