{"id":8832434,"codigoMateria":168652,"identificacao":"PL 2380/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2380","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7608324,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que, no mínimo, 1 % (um por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser destinado à criação ou reestruturação de guardas municipais com enfoque no policiamento comunitário ou de proximidade, na mediação de conflitos, na justiça restaurativa e na cultura da paz.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9954758,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-20","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PERCENTAGEM ,  Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ,  DESTINAÇÃO ,  CRIAÇÃO ,  REESTRUTURAÇÃO ,  GUARDA 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