{"id":8831002,"codigoMateria":168602,"identificacao":"PL 2324/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2324","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7608000,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9952469,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-15","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL ,  BENEFICIO PREVIDENCIARIO ,  REQUISITOS ,  DESCONTO ,  MENSALIDADE ,  ASSOCIAÇÕES ,  ENTIDADE ,  REPRESENTAÇÃO ,  APOSENTADO ,  OBRIGATORIEDADE ,  AUTORIZAÇÃO ,  BENEFICIARIO ,  VALIDAÇÃO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ,  UTILIZAÇÃO , 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