{"id":8830860,"codigoMateria":168596,"identificacao":"PL 2308/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2308","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7607974,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciários.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9952244,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REVOGAÇÃO ,  DISPOSITIVOS ,  POSSIBILIDADE ,  DESCONTO ,  BENEFICIO ,  PREVIDENCIA SOCIAL ,  MENSALIDADE ,  ASSOCIAÇÕES ,  ENTIDADE ,  APOSENTADO 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