{"id":8830845,"codigoMateria":168595,"identificacao":"PL 2307/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2307","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7607971,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para priorizar o atendimento da alimentação escolar nos finais de semana e durante recessos escolares aos estudantes da educação básica oriundos de comunidades originárias, inclusive indígenas e quilombolas, e do campo, e para assegurar recursos financeiros adequados a essas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9952228,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ,  PRIORIDADE ,  ATENDIMENTO ,  FIM DE 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