{"id":8828691,"codigoMateria":168536,"identificacao":"PL 1557/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1557","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7607499,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da telerreabilitação.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9949632,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-09","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA ,  GARANTIA ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  HABILITAÇÃO ,  REABILITAÇÃO ,  TRATAMENTO MEDICO ,  UTILIZAÇÃO ,  COMUNICAÇÕES ,  DISTANCIA ,  TELEMEDICINA 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