{"id":8828426,"codigoMateria":168526,"identificacao":"PL 4816/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4816","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7607443,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9949378,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-09","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  EXERCICIO PROFISSIONAL ,  PROFISSÃO ,  AUDIOVISUAL ,  TEXTO ,  ATIVIDADE ,  PRODUÇÃO ,  CAPTAÇÃO ,  EDIÇÃO ,  PLANEJAMENTO ,  GESTÃO ,  ORGANIZAÇÃO ,  PROGRAMAÇÃO ,  PUBLICAÇÃO ,  DIVULGAÇÃO ,  DISTRIBUIÇÃO ,  CONTEUDO ,  TECNOLOGIA DIGITAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9949378","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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CAS","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4816, de 2023, que Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115323"},{"id":10115314,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF255692454320","descricao":"Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115314"},{"id":10115320,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF259271702745","descricao":"Comunica deliberação em decisão terminativa","data":"2025-11-26T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115320"}]},{"id":2266482,"data":"2025-11-27 10:41:38","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria."},{"id":2266512,"data":"2025-11-27 13:16:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2266513,"data":"2025-11-27 13:18:02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/11/2025 a 04/12/2025. Perante a Mesa."},{"id":2267919,"data":"2025-12-05 09:20:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":10124107,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF251775435334","descricao":"Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.","data":"2025-12-05T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124107"}]},{"id":2268158,"data":"2025-12-05 17:08:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 4 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.816, de 2023. \r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2268279,"data":"2025-12-08 10:20:40","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":10125085,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF257936611201","data":"2025-12-08T10:20:36","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125085"}]},{"id":2269274,"data":"2025-12-12 20:03:28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido eletronicamente, em 12/12/2025 às 19:35, o Ofício SF nº 1.262, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 308/25 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4.816, de 2023.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN"},{"id":2269496,"data":"2025-12-12 20:21:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1263 de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10124596,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1263/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4816, de 2023.","data":"2025-12-05T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124596"}]},{"id":2269530,"data":"2025-12-15 07:39:26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:39:26, Ofício SF nº 1262, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 308, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/12/2025 às 07:39:26.","documentosAssociados":[{"id":10124590,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 308/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4816, de 2023.","data":"2025-12-05T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124590"},{"id":10124593,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1262/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4816, de 2023.","data":"2025-12-05T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124593"},{"id":10125129,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4816/2023","descricao":"Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.","data":"2025-12-08T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125129"}]},{"id":2271090,"data":"2026-01-07 09:01:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15325 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 07/01/2026 - Seção I - págs. 2 e 3.\r\nSancionada em 06/01/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2271828,"data":"2026-02-02 17:07:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 4, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.816, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2272203,"data":"2026-02-04 15:17:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 18, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 4, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.816, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.325, de 6 de janeiro 2026.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10149795,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 18/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4816, de 2023.","data":"2026-02-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10149795"}]}],"movimentacoes":[{"id":9993640,"dataEnvio":"2025-07-09 18:32:04","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-07-09 19:04:07","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9993703,"dataEnvio":"2025-07-09 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