{"id":8828410,"codigoMateria":168507,"identificacao":"PL 2811/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2811","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7607439,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de estabelecer o exame de triagem neonatal para fissuras labiopalatinas e o encaminhamento dos casos para tratamento precoce.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9949368,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-09","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  PREVISÃO ,  EXAME ,  DIAGNOSTICO ,  FETO ,  GRAVIDEZ ,  RECEM NASCIDO ,  DOENÇA RARA ,  ENCAMINHAMENTO ,  TRATAMENTO 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