{"id":8828206,"codigoMateria":168509,"identificacao":"PL 2160/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2160","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7607387,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9949187,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-08","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS GERAIS ,  SERVIDOR PUBLICO CIVIL ,  AGENTE DE TRANSITO ,  CARGO DE CARREIRA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  PROMOÇÃO ,  SEGURANÇA ,  REDE VIARIA ,  TRANSPORTE TERRESTRE ,  REQUISITOS ,  INVESTIDURA ,  TREINAMENTO DE PESSOAL ,  COMPETENCIA ,  PRERROGATIVA . 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