{"id":8828113,"codigoMateria":168482,"identificacao":"PL 2214/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2214","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7607369,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9949134,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  QUALIFICAÇÃO ,  ENTIDADE ,  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ,  PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO ,  EXTINÇÃO ,  ORGÃOS ,  ABSORÇÃO ,  ATIVIDADE ,  COMPETENCIA ,  EXECUTIVO 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