{"id":8827669,"codigoMateria":168464,"identificacao":"PL 2197/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2197","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7607264,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9948595,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CODIGO DE MINAS ,  CRIAÇÃO ,  CRITERIOS ,  NORMAS ,  EXPORTAÇÃO ,  MINERIO ,  TERRAS RARAS ,  AUSENCIA ,  TRANSFORMAÇÃO ,  OBRIGATORIEDADE ,  BENEFICIAMENTO ,  REFINAÇÃO ,  TERRITORIO NACIONAL ,  OURO ,  PRATA ,  PLATINA ,  ESPODUMENIO ,  LEPIDOLITA ,  PETALITA ,  CASSITERITA ,  MONAZITA ,  MOLIBDENIO ,  COLUMBITA ,  TANTALITA ,  PIROCLORO ,  GRAFITA ,  ZIRCONITA ,  RUTILO ,  ILMENITA ,  COBRE ,  NIQUEL ,  COBALTO ,  AMBLIGONITA ,  LITIO ,  ITRIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80e8156e-aa0e-47f6-8525-2e44dc49eb44","autoria":[{"autor":"Rogério Carvalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5352,"uf":"SE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-05-08","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2026-03-25","classificacoes":[{"codigo":33805227,"descricao":"Mineração","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / 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