{"id":8827601,"codigoMateria":168461,"identificacao":"PL 2194/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2194","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7607250,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o art. 115 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar que sejam descontados dos benefícios as mensalidades de associações e demais entidades de aposentados dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9948499,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  DESCONTO ,  BENEFICIO ,  MENSALIDADE ,  ASSOCIAÇÕES ,  APOSENTADO ,  BENEFICIARIO ,  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) 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