{"id":8825746,"codigoMateria":168418,"identificacao":"PL 2133/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2133","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7606813,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9946129,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REALIZAÇÃO ,  INVESTIMENTO ,  PESQUISA ,  EFICIENCIA ,  DESENVOLVIMENTO ,  ENERGIA ,  ENERGIA ELETRICA ,  AMBITO ,  CONCESSIONARIA ,  PERMISSIONARIA ,  APLICAÇÃO DE RECURSOS ,  ALIQUOTA MINIMA ,  CONTEUDO ,  PRODUÇÃO ,  AMBITO NACIONAL ,  COMPETENCIA ,  GOVERNO FEDERAL . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGIME ESPECIAL ,  INCENTIVO ,  DESENVOLVIMENTO ,  INFRAESTRUTURA ,  BENEFICIARIO ,  PESSOA JURIDICA ,  PROJETO ,  OBRA CIVIL ,  SETOR ,  TRANSPORTE ,  PORTO ,  ENERGIA ,  SANEAMENTO BASICO ,  IRRIGAÇÃO ,  REQUISITOS ,  UTILIZAÇÃO ,  BENS ,  SERVIÇO ,  ALIQUOTA MINIMA ,  CONTEUDO ,  PRODUÇÃO ,  AMBITO NACIONAL ,  EXCEÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  AVALIAÇÃO ,  RESULTADO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  EXPLORAÇÃO ,  PETROLEO ,  GAS NATURAL ,  HIDROCARBONETO ,  OUTORGA ,  EMPREENDIMENTO ,  ENERGIA ELETRICA ,  OBRIGATORIEDADE ,  ALIQUOTA MINIMA ,  CONTEUDO ,  PRODUÇÃO ,  AMBITO NACIONAL ,  NORMAS ,  DEFINIÇÃO ,  HIPOTESE ,  DESCUMPRIMENTO ,  SANÇÃO ,  MULTA ,  POSSIBILIDADE ,  REDUÇÃO ,  PUNIÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) ,  APLICAÇÃO DE RECURSOS ,  APOIO ,  REEMBOLSO ,  PRIORIDADE ,  PROJETO ,  AGREGAÇÃO ,  VALOR ,  AMBITO NACIONAL ,  ALIQUOTA MINIMA ,  CONTEUDO ,  PRODUÇÃO ,  COMPETENCIA ,  GOVERNO FEDERAL ,  FISCALIZAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  AVALIAÇÃO ,  RESULTADO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA ENERGETICA ,  OBRIGATORIEDADE ,  ALIQUOTA MINIMA ,  CONTEUDO ,  PRODUÇÃO ,  AMBITO NACIONAL ,  INVESTIMENTO ,  ECONOMIA DE BAIXO CARBONO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  SETOR ,  PETROLEO ,  GAS NATURAL ,  COMPETENCIA ,  MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) ,  Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ,  DEFINIÇÃO ,  APROVEITAMENTO ,  EXPLORAÇÃO ,  JAZIDAS ,  HIDROCARBONETO ,  HIPOTESE ,  DESCUMPRIMENTO ,  MULTA ,  NORMAS ,  DESTINAÇÃO ,  RECEITA ,  PESQUISA ,  EDITAL ,  RESSALVA ,  CONTRATO ,  CONCESSÃO ,  PARTILHA ,  VIGENCIA . ALTERAÇÃO ,  DECRETO FEDERAL ,  AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  OPERAÇÃO ,  COMPRA E VENDA ,  MAQUINARIA ,  EQUIPAMENTOS ,  AMBITO NACIONAL ,  PRIORIDADE ,  PROJETO ,  AGREGAÇÃO ,  VALOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9946129","autoria":[{"autor":"Jaques Wagner","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":581,"uf":"BA","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jaques Wagner (PT/BA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-05-06","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2025-10-16","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33805242,"descricao":"Energia","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / Energia"},{"codigo":33809769,"descricao":"Desenvolvimento Sustentável","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jaques Wagner","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":581,"uf":"BA","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8825746,"identificacaoProcessoInicial":"PL 2133/2025","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":10056643,"data":"2025-09-18","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8915352,"numero":1,"data":"2025-09-18","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8916118,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":38,"sigla":"CAE","casa":"SF","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"ordem":2,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":59,"sigla":"CI","casa":"SF","nome":"Comissão de Serviços de Infraestrutura"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":38,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CAE","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão de Assuntos Econômicos","idEnteControleAtual":13530,"siglaEnteControleAtual":"SACAE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2025-05-06","fim":"2025-09-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2025-09-18","fim":"2025-09-26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-09-26","fim":"2025-10-16","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-10-16","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"}}],"informesLegislativos":[{"id":2237575,"data":"2025-05-06 18:44:36","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 2133/2025. 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