{"id":8825245,"codigoMateria":168398,"identificacao":"PL 2099/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2099","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7606692,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros que representem o Brasil em jogos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9945403,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONCESSÃO ,  ISENÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA FISICA ,  PREMIO ,  DINHEIRO ,  COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) ,  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