{"id":8824810,"codigoMateria":168376,"identificacao":"PL 2062/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2062","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7606595,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fortalecer e ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, promovendo a educação bilíngue e a inclusão comunicacional em todas as etapas e modalidades da educação básica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9944755,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-05-05","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  REFORÇO ,  AMPLIAÇÃO ,  OFERTA ,  ENSINO ,  OBRIGATORIEDADE ,  LINGUA BRASILEIRA DE 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