{"id":8821572,"codigoMateria":168238,"identificacao":"PL 1857/2025","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1857","ano":2025,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7605808,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9939840,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2025-04-24","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Resíduos Sólidos ,  EXPORTAÇÃO ,  COBRE ,  NIQUEL ,  ALUMINIO ,  CHUMBO ,  ZINCO ,  ESTANHO ,  REQUISITOS ,  ATENDIMENTO ,  DEMANDA ,  MERCADO INTERNO ,  NECESSIDADE ,  AUTORIZAÇÃO ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) ,  CERTIFICADO ,  AUSENCIA ,  DEFICIT ,  INSUMO ,  BRASIL ,  FIXAÇÃO ,  SANÇÃO ,  EXPORTADOR .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9939840","autoria":[{"autor":"Giordano","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6008,"uf":"SP","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Giordano (MDB/SP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2025-04-24","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","siglaSituacaoAtual":"RELATOR","dataSituacaoAtual":"2025-07-08","classificacoes":[{"codigo":33804865,"descricao":"Comércio","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio"},{"codigo":33804880,"descricao":"Indústria","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / 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